Elementos e Instrumentos de Planejamento e Ordenamento Territorial

Apresentação 

A atuação de profissionais do direito com uma formação especializada em direito urbanístico é uma demanda real, cada vez mais exigida pela sociedade para enfrentamento das questões urbanas contemporâneas, tanto no contexto dos mercados local e regional quanto nos setores público e privado, especialmente no campo das novas políticas públicas estratégias, tais como saneamento, resíduos sólidos, desastres, habitação, mobilidade e, mais recentemente, gestão e planejamento metropolitanos.

O curso pretende suprir uma importante lacuna, aplicando a excelência do ensino do direito urbanístico na PUC-SP especificamente à formação de profissionais especializados na área, capacitando-os a enfrentar os desafios de ordem legal e jurídica na gestão e no planejamento territorial das cidades, no intuito de equacionar os inúmeros problemas da realidade urbana brasileira.


Objetivo

Propiciar conhecimento e reflexões sobre: a realidade sócio ambiental das cidades brasileiras, considerando as diferenças regionais e sociais; as interpretações sobre as legislações da nova ordem legal urbana, em especial do Estatuto da Cidade e dos princípios informadores do Direito Urbanístico Brasileiro; a organização política e institucional e social do Estado Brasileiro, de modo a identificar as possibilidades e formas de gestão democrática das cidades; o papel e os instrumentos do planejamento territorial, voltados a combater a desigualdade social e territorial compreendendo as interfaces entre o urbano e o rural. Capacitar os participantes para terem uma visão integrada e interdisciplinar para buscar soluções para os problemas socioambientais urbanos. Estudar e discutir casos práticos de aplicação da ordem legal urbana, de gestão democrática das cidades e planejamento territorial e combate a desigualdade social e territorial.

Público-Alvo

Bacharéis em Direito, Advogados, Defensores, Procuradores, membros do Ministério Público, Magistrados, Profissionais do Direito e portadores de diploma de Ensino Superior em áreas afetadas às questões urbanísticas como Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Geografia e Ciências Sociais

Inscrição 
  1. Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, serão gerados automaticamente um boleto e um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
  2. Procedimentos de Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um segundo e-mail com o link de acesso ao Portal Educacional onde será gerado o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração.
  3.  Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno, deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@pucsp.br e  entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
  4. Efetivação de matrícula:após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
    Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.

PUC-SP Vila Mariana

TAXA DE INSCRIÇÃO

  • R$ 80,00
  • Não há devolução da taxa de inscrição.

Para saber o valor total do curso, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo, ressaltando que o valor está sujeito a reajustes nos termos da Lei 9.870/99.
 

Documentos

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
  • Cópia autenticada do Diploma de Graduação para graduados e cópia autenticada do Histórico Escolar para graduandos 
  • 1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade  dos documentos anexados no Portal de Inscrições.

  •  (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
  • A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br

Estrutura Didática 

Elementos e Instrumentos de Planejamento e Ordenamento Territorial

  • Histórico e Finalidade do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)
  • O Tratamento das Diretrizes da Política Urbana no Estatuto da Cidade
  • A Compreensão do Direito às Cidades Sustentáveis no Estatuto da Cidade
  • A compreensão da Gestão Democrática das Cidades no Estatuto das Cidades
  • Noções Introdutórias sobre Planejamento, Planos Urbanísticos e Plano Diretor
  • O Tratamento do Plano Diretor no Estatuto da Cidade – Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos, Requerimentos para Elaboração e Revisão, Responsabilidade dos Agentes Públicos
  • A Situação dos Planos Diretores no Brasil – Balanço dos Processos de Elaboração dos Planos Diretores – Experiência de Aplicação Dos Planos Diretores nos Municípios Brasileiros
  • O Parcelamento, edificação e Utilização Compulsória no Estatuto da Cidade
  • As formas de Progressividade do Imposto sobre a Propriedade Urbana como Instrumento de Política Urbana
  • Desapropriações para Fins Urbanísticos – Desapropriação para Fins de Reforma Urbana no Estatuto da Cidade
  • O Direito e Superfície e o Direito e Preempção como Instrumento de Política Urbana
  • Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir
  • Operações Urbanas Consorciadas
  • Parcerias Público-Privadas para Fins Urbanísticos – Consórcios Imobiliários e Concessão Urbanística
  • A Visão do Poder Judiciário sobre o tratamento constitucional e infraconstitucional da política urbana (Estatuto das Cidades e o Plano Diretor)
Duração 
60 horas
Turmas e Horários 

Inscrições para o processo seletivo até 24 de fevereiro de 2017

Entrevistas: Informações em breve

Local das entrevistas: Rua da Consolação, 881 - 6º andar - sala 606

 

Elementos e Instrumentos de Planejamento e Ordenamento Territorial
Início: 26 de maio de 2017
Término: 8 de julho de 2017
Dia da semana: sextas e sábados
Horário: sextas-feiras, das 19h às 23h e aos sábados, das 8h às 17h

Obs.: aulas quinzenais

Local 

Vila Mariana - Cogeae

Rua Afonso Celso, 671/711
Vila Mariana - São Paulo/SP
CEP: 01303-050

Atendimento ao aluno no Campus Consolação

Unidade COGEAE

Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e   aos sábados, das 8h às 12h30
Central de atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira, das 9h às   19h, e aos sábados, das 8h às 13h


 

Categoria 
Extensão
Situação 
Matrículas encerradas
Áreas de conhecimento 
Investimento 

Investimento total do Curso

  • • 6 parcelas de R$ 940,00

Se você faz parte da rede Colaboradores, após a conclusão de sua inscrição entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 9h às 18h pelo telefone (11) 3124-9628 ou pelo e-mail: relacionamentocogeae@pucsp.br. Os documentos necessários para a concessão do desconto são: Carta Colaboradores, disponível no site https://colaboradores.com.br/ e Declaração de Vínculo de sua Empresa atualizada.

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